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Atestados

Este requerimento, que exclui atestados de insuficiência económica, tem por objectivo recolher informações para posterior transcrição em documento oficial.
Deste modo, a veracidade das mesmas é da inteira responsabilidade do requerente, pelo que os autores de declarações falsas incorrem num crime previsto e punido por Lei, designadamente pelo Código Penal, e como tal, ficam sujeitos ao respectivo procedimento através do Tribunal da Comarca.
Aquando do acto do levantamento do atestado, o requerente deve apresentar nos serviços da Junta de Freguesia o Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Cartão de Eleitor.

Pedido de atestado
 
   
 
    by:Pasta Aberta